Termos de Uso
Última atualização: Julho de 2026
Aviso Médico — Leia antes de continuar

O FlashCardio é uma ferramenta de estudo de cardiologia. Ele NÃO é um sistema de apoio à decisão clínica (CDSS) e NÃO deve ser utilizado, isoladamente ou em conjunto com outros meios, como única base para qualquer decisão diagnóstica, terapêutica ou de conduta clínica. A responsabilidade profissional e legal pelas decisões clínicas é exclusivamente do profissional de saúde habilitado.

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o FlashCardio, você declara ter lido, compreendido e concordado em se vincular a estes Termos. Caso não concorde, abstenha-se de utilizar o aplicativo. A continuidade do uso após eventuais alterações constitui aceitação das novas condições.

2. Público-Alvo e Restrições

O FlashCardio destina-se exclusivamente a estudantes de medicina, médicos residentes e profissionais de saúde devidamente habilitados, com plena capacidade civil (maiores de 18 anos). Ao se cadastrar, você declara ter 18 anos ou mais e possuir formação ou estar em formação na área da saúde. É vedado o uso por menores de 18 anos.

3. Finalidade e Limitações do Serviço

O FlashCardio é um aplicativo de flashcards para estudo de cardiologia, com finalidade exclusivamente educacional e de revisão de conhecimento.

O conteúdo é fornecido "como está" (as-is), sem garantia de completude, atualidade ou precisão. O conteúdo pode diferir das diretrizes vigentes de sociedades médicas (SBC, ACC/AHA, ESC e outras) e não substitui a consulta às fontes primárias e à literatura revisada por pares.

O FlashCardio NÃO é: (a) sistema de apoio à decisão clínica (CDSS); (b) fonte de protocolo assistencial; (c) substituto de literatura científica revisada por pares; (d) ferramenta indicada para uso em emergências ou situações críticas.

4. Isenção de Responsabilidade Clínica

O uso do FlashCardio em qualquer contexto clínico — diagnóstico, terapêutico, prescritivo ou de conduta — é de inteira responsabilidade do usuário. A FlashCardio não assume qualquer responsabilidade por decisões clínicas embasadas, parcial ou integralmente, no conteúdo do aplicativo.

A responsabilidade ética e legal pelo exercício da medicina e demais profissões de saúde é do profissional registrado no respectivo conselho (CFM, CRM, CRN, COREN, CFF etc.) e não se transfere à empresa em nenhuma hipótese.

O usuário reconhece que o conteúdo de cardiologia pode estar desatualizado em relação a novas evidências científicas e que é seu dever verificar as informações em fontes atualizadas antes de qualquer aplicação clínica.

5. Licença de Uso

Concedemos uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para uso do aplicativo em dispositivos de sua titularidade. São vedados: (i) compartilhamento de credenciais de acesso; (ii) reprodução, distribuição ou comercialização do conteúdo; (iii) engenharia reversa; (iv) uso do serviço para criar produtos ou serviços concorrentes.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, design, algoritmos, banco de dados e código-fonte são propriedade exclusiva da FlashCardio ou de seus licenciantes. Nenhuma disposição nestes Termos transfere qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário.

7. Conta de Usuário

Você é responsável pela confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique imediatamente contato@flashcardio.com.br em caso de acesso não autorizado. É proibido criar contas para terceiros ou compartilhar acessos.

8. Assinaturas, Pagamentos e Cancelamento

As assinaturas são processadas pela Apple App Store ou Google Play Store, conforme o dispositivo, sujeitando-se às políticas de cada plataforma.

A assinatura é renovada automaticamente ao final de cada período, salvo cancelamento realizado com pelo menos 24 horas de antecedência.

Reembolsos são regidos pela política da plataforma de pagamento. A FlashCardio não processa reembolsos diretamente.

Reservamo-nos o direito de alterar preços mediante aviso prévio de 30 dias. O preço vigente no momento de cada renovação será aplicado.

9. Limitação de Responsabilidade

O serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer espécie.

Em nenhuma hipótese a FlashCardio, seus sócios, diretores ou colaboradores serão responsáveis por: (i) danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais, punitivos ou morais; (ii) perda de dados, receita ou lucros; (iii) danos decorrentes de erro, omissão ou desatualização de conteúdo; (iv) danos relacionados a decisões clínicas tomadas com base no aplicativo.

Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade total da empresa ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento danoso.

10. Indenização

Você concorda em indenizar e manter a FlashCardio indene de quaisquer reivindicações, perdas, danos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de: (i) violação destes Termos; (ii) uso indevido do aplicativo; (iii) violação de direitos de terceiros.

11. Suspensão e Encerramento

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta, sem aviso prévio, em caso de: (i) violação destes Termos; (ii) compartilhamento de credenciais; (iii) uso fraudulento; (iv) conduta que prejudique outros usuários ou o serviço. Não há reembolso pelo período restante em caso de encerramento por violação.

12. Modificações e Força Maior

Podemos modificar, suspender ou descontinuar o serviço, no todo ou em parte, a qualquer momento, mediante aviso prévio razoável quando possível.

Não nos responsabilizamos pela indisponibilidade do serviço por fatores fora de nosso controle (força maior, falhas de infraestrutura de terceiros, atos governamentais, falhas de telecomunicações).

13. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@flashcardio.com.br